A pena de morte é proibida no Brasil, com exceção apenas em casos de guerra declarada, conforme previsto na Constituição Federal e no Código Penal Militar. Neste artigo, o professor Murilo Acquaviva analisa o tema sob a ótica do direito constitucional e dos tratados internacionais de direitos humanos, esclarecendo por que essa proibição é considerada uma cláusula pétrea. Leitura essencial para concurseiros e interessados em direito penal.
Tag: concurso público
Como lidar com a pressão dos concursos: um guia psicológico para quem quer passar sem se destruir
Como reduzir ansiedade e pressão nos estudos para concurso com estratégias práticas da psicóloga Dra. Marilis Malheiros.
As Cartas Da Banca 